Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Portaria 971 (3 de maio de 2006) criou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares e reconhece, por meio desta, que a “Acupuntura é uma tecnologia de intervenção em saúde, inserida na Medicina Tradicional Chinesa (MTC), sistema médico complexo, que aborda de modo integral e dinâmico o processo saúde-doença no ser humano, podendo ser usada isolada ou de forma integrada com outros recursos terapêuticos, e que a MTC também dispõe de práticas corporais complementares que se constituem em ações de promoção e recuperação da saúde e prevenção de doenças” (PNPIC, SUS, Portaria 971);
Considerando que a Acupuntura/ Medicina Chinesa (MC) é uma ciência milenar documentada em extensa literatura, configurando-se como um Sistema Terapêutico completo que contempla o Ser Humano em sua integralidade e conta com uma gama de recursos terapêuticos que auxiliam os indivíduos em seu equilíbrio dinâmico, podendo ser considerada, portanto, um Saber Tradicional com uma racionalidade própria e com grande potencial para satisfazer as necessidades do Estado de lançar mão de práticas preventivas reais e de baixo custo, que visem mais amplamente a saúde e não somente a doença;
Considerando também que já existem grupos de estudo em nossas Universidades, como o "Racionalidades Médicas", que reconhecem e definem a MC como um Sistema Terapêutico Independente e Autônomo, dotado de uma racionalidade própria;
Considerando que a ocupação profissional Acupunturista é identificada no CBO com o código 3221-05 e que atualmente tramita o Projeto de Lei 1549/03 que Disciplina o exercício profissional da Acupuntura e que, além do mais, existem Conselhos regionais de auto-regulamentação e sindicatos que congregam, certificam, defendem e fiscalizam o profissional acupunturista;
Considerando, finalmente, que a Acupuntura/ MC é considerada um Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade (UNESCO/2010) e, como tal, deve ter sua salvaguarda garantida pelo Estado Brasileiro;Considerando tudo o que precede, seja bem vindo para adentrar em um Saber atemporal, complexo e transdisciplinar.
